Com a promessa de dar mais importância às comissões, a gestão do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) reduziu pela metade o número de urgências aprovadas em plenário. A queda leva em conta o primeiro semestre de Motta a frente da Casa em comparação ao primeiro semestre de Arthur Lira (PP-AL).
Na prática, o maior trâmite das matérias pelas comissões representa uma descentralização de poder na Casa, com maior delegação aos membros e presidentes de comissões, que são indicados pelos líderes partidários.
Levantamento
A informação foi obtida em um levantamento da Arko Advice, que analisou requerimentos de urgência aprovados no período de fevereiro a julho, nos anos de 2021 e 2025. Eles tratam de projetos de lei, de resolução, de lei complementar e de decreto legislativo.
No início deste ano, Motta afirmou que pretendia reduzir o número de aprovação de requerimentos de urgência no Plenário, para retomar o fluxo de projetos nas comissões. De fato, de janeiro a julho de 2025, ele aprovou 51 requerimentos. Já na gestão de Lira, em 2021, foram aprovados 101 requerimentos, com parte relacionada a projetos que tratavam da mitigação dos desdobramentos da pandemia do covid-19.
Ao destrinchar as 51 urgências aprovadas no primeiro semestre deste ano, observa-se que 25 delas ocorreram em julho, com 15 delas concentradas em três dias da semana anterior ao recesso. Destaca-se a aprovação da urgência de projetos como o do Acredita Exportação, dos restos a pagar, do Presiq e do aumento do número de deputados, como também, o da reciprocidade ambiental e tarifária, da tabela progressiva do IRPF e o PDL que susta o decreto do aumento do IOF.
Benefícios tributários
Em meio a crise fiscal deste primeiro semestre, os deputados aprovaram seis requerimentos que concedem ou prorrogam benefícios tributários ao setor empresarial, agrícola, químico e naval. Por outro lado, apenas três urgências de propostas de revisão ou retirada de benefícios fiscais foram aprovadas.
Perspectivas na Câmara
Com a urgência aprovada, a matéria não depende da apreciação nas comissões temáticas e segue diretamente para análise no Plenário da Casa. Assim, o aumento de projetos nas comissões permite uma maior previsibilidade sobre a pauta da Casa, como também, sobre a possibilidade de alterações no rumo do texto.
