Na manhã desta sexta-feira (25), especificamente às 4 horas da manhã, o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió, capital do estado de Alagoas. A determinação veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na quinta-feira (24).
Collor foi detido no aeroporto de Maceió, onde tinha Brasília como destino, onde se entregaria às autoridades. O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Maceió, e sua defesa pede que o ex-presidente cumpra a pena na capital alagoana.
Operação Lava Jato
Em 2023, o ex-presidente foi condenado, juntamente dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi, a oito anos e dez meses de prisão. Desdobramento da Operação Lava Jato, a acusação apontou que eles receberam cerca de R$ 20 milhões no período de 2010 a 2014 para viabilizar contratos irregulares da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis.
Seu processo foi iniciado já no STF, tendo então desdobramentos diferentes aos que tiveram o hoje ex-juiz Sergio Moro como condutor, na Justiça Federal do Paraná. Em 2021, Moro foi considerado parcial, levando às anulações dos seus processos.
Ordem de prisão
A emissão da ordem de prisão acontece somente após a defesa dos réus recorrerem à decisão duas vezes. Neste caso, o STF rejeitou o primeiro embargo de declaração, em que foi argumentado que a pena não corresponde ao voto médio do Plenário, e o segundo embargo infringente, que Moraes entendeu como sendo de caráter “protelatório”, ou seja, com o objetivo de alongar o processo.
Com a determinação da pena em regime fechado posta, a decisão vai a julgamento no Plenário Virtual da Corte do STF. Uma sessão extraordinário acontece nesta sexta, das 11h às 23h59.
O julgamento
No total, sete sessões guiaram os desdobramentos do julgamento do ex-presidente. O STF concluiu que, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor fez indicações políticas para a estatal subsidiária da Petrobras, DR Distribuidora, e, por isso, recebeu R$ 20 milhões em vantagens em contratos.
Do total de oito anos e dez meses, quatro anos e quatro meses correspondem ao crime de corrupção passiva, enquanto o restante se relaciona a lavagem de dinheiro. Por Collor ter mais de 70 anos, a acusação de associação criminosa prescreveu.
