Após o Banco Central (BC) decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, o governo Lula (PT) tentará trazer de volta ao debate o projeto que trata dos regimes de resolução bancária (PLP 281/2019). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento para que o projeto seja incluído na pauta de votação do Plenário.
O projeto cria mecanismos para socorrer instituições financeiras: o RE (Regime de Estabilização) e o RLC (Regime de Liquidação Compulsória). São os chamados “regimes de resolução bancária”. Eles vão substituir os instrumentos atuais usados pelo BC, como intervenção, liquidação e Raet (Regime de Administração Especial Temporária).
O projeto teria o apoio do BC, que procurou líderes partidários para pedir a votação do texto. Ainda que apresentado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto também apareceu em diversas listas de prioridades do governo Lula (PT). Antes do pedido do governo, a última movimentação do texto ocorreu há exatamente um ano, quando foi colocado em pauta, mas não foi votado.
