Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, mesmo diante das restrições orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras federais, a ANTT atua para garantir a continuidade da agenda regulatória, a execução de projetos prioritários e a preservação da capacidade institucional.
A agência publicou em seu site na internet que adotou medidas de ajuste interno e teve apoio do Ministério dos Transportes (liberação de pessoal e repasses de recursos). Desse modo, nenhum do processo regulatório ou ações de fiscalização foi interrompido.
A agência informou que iniciou o ano com orçamento reduzido e, no mês passado, houve novo bloqueio, que exigiu reestruturação de contratos administrativos.
O apoio que vem sendo oferecido pelo Ministério dos Transportes busca evitar que a meta estabelecida para leilões de concessões fique comprometida.
Neste ano, o ministério programou realizar 15 leilões de concessões rodoviárias totalizando 8.449 km de rodovias a serem transferidas ao setor privado. A estimativa de investimento é de R$161 bilhões.
No dia 16 deste mês ocorre a terceira tentativa de leiloar a ponte binacional Brasil-Argentina, entre São Borja (RS) e Santo Tomé (AR). Nas duas vezes anteriores, não houve interessados.
Sem dinheiro para aluguel
No entanto, a ANTT está sem dinheiro em caixa para bancar o aluguel de sua própria sede. O contrato atual é de R$ 2,5 milhões por mês. A Folha de S. Paulo publicou na quinta-feira que governo fez corte adicional de R$ 74 milhões, comprometendo despesas já assumidas pela agência para este ano.
Segundo o jornal, o cenário, conforme documentos da própria agência, resultou na “necessidade de supressão abrupta de 50% dos nossos contratos, o que impacta de forma alarmante toda a estrutura regulatória, fiscalizatória e administrativa que sustenta esta agência reguladora”.
