O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que não há dúvida sobre a ocorrência de violação das medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio envolveu a veiculação, nas redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de trecho de discurso feito por Bolsonaro no Congresso, logo após o ex-presidente exibir sua tornozeleira eletrônica e falar à imprensa.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.
Para Moraes, mesmo sem intenção admitida pela defesa, ficou claro o intento de burlar a proibição de uso de redes sociais. Segundo o ministro, o caso foi “isolado”, sem repetição conhecida até o momento, e as explicações da defesa foram consideradas. Assim, descartou a decretação da prisão preventiva, mas advertiu: qualquer novo descumprimento resultará na conversão imediata das cautelares em prisão.
A Primeira Turma do STF confirmou as medidas cautelares contra Bolsonaro na segunda-feira (21), por quatro votos a um, com votos favoráveis de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, não enxergando risco de fuga do ex-presidente.
Limites à atuação pública
O ministro deixou claro que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente. Entretanto, ressaltou que não pode recorrer a situações previamente articuladas para que falas suas sejam divulgadas de forma coordenada por terceiros nas redes, driblando a restrição.
Para Moraes, essa prática lembra o método de milícias digitais que buscam fragilizar a democracia, coordenando publicações para disseminar crimes atribuídos a Bolsonaro.
Interferência internacional
Moraes destacou ainda o contexto das ações de Bolsonaro e aliados como estratégia para instigar chefes de Estado estrangeiros a interferirem no curso judicial brasileiro, em clara ameaça à soberania do país. O ministro citou como exemplo o anúncio de sanções do governo Trump, que resultaram no cancelamento de vistos de ministros do STF e familiares, além do tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, com justificativa publicada nas redes sociais.
Investigação no STF
Jair e Eduardo Bolsonaro seguem investigados por tentativa de coação contra o STF, numa suposta mobilização para pressionar pela anulação do processo em que o ex-presidente é acusado de orquestrar um golpe de Estado após a derrota eleitoral. Moraes relatou que Bolsonaro teria condicionado o recuo do tarifaço norte-americano a uma anistia para envolvidos na trama golpista, além de repassar R$ 2 milhões angariados em campanha para sustentar Eduardo Bolsonaro em missão política nos EUA.
