O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorre após a parlamentar, condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciar que deixou o Brasil para buscar tratamento médico no exterior e pedir licença do mandato.
Além da prisão, Moraes determinou:
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Bloqueio dos passaportes, incluindo o diplomático;
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Bloqueio de salários, verbas, bens, ativos, contas bancárias e PIX;
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Bloqueio de veículos, embarcações e aeronaves em nome da deputada;
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Bloqueio de canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
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Multa diária de R$ 50 mil por postagens que reiterem condutas criminosas;
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Inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
Segundo Moraes, “é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, destacando que a jurisprudência do STF prevê a prisão em razão da fuga do distrito da culpa.
Justificativas de Zambelli
Zambelli afirmou, em entrevistas e transmissões nas redes sociais, que está nos Estados Unidos e pretende se estabelecer na Europa, onde tem cidadania italiana. Segundo investigações preliminares, ela teria deixado o Brasil por via terrestre, passando por Foz do Iguaçu (PR), cruzando a fronteira com a Argentina e embarcando de Buenos Aires para os EUA.
A deputada justificou a saída alegando perseguição judicial e afirmou:
“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo.”
Em entrevista à CNN Brasil, Zambelli declarou:
“Tenho cidadania italiana e nunca escondi. Se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse passaporte. (…) Como cidadã italiana eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”
Próximos passos
A defesa de Zambelli informou que apenas foi comunicada da decisão e que a parlamentar pretende formalizar o pedido de licença à Câmara dos Deputados. Com a ordem de prisão, o nome da deputada será incluído na lista vermelha da Interpol, o que pode levar a sua detenção em outros países. A Câmara será notificada e deverá decidir sobre a manutenção da prisão, conforme prevê a Constituição.
