Após a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF pelo Congresso, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) negando que o governo já tenha decidido recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. Segundo a AGU, “não há qualquer decisão tomada” sobre a judicialização do tema.
O órgão enfatizou que todas as questões jurídicas serão analisadas tecnicamente, após consulta à equipe econômica, e que qualquer anúncio sobre eventuais medidas judiciais será feito exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no momento apropriado.
Governo avalia alternativas
A posição de cautela da AGU contrasta com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou ser “flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial, e defendeu o direito do governo de recorrer ao STF. Haddad destacou que a decisão final caberá ao presidente Lula, mas reiterou que tanto o Executivo quanto o Congresso podem questionar decisões consideradas incoerentes ou inconstitucionais.
O episódio marca a primeira vez em 30 anos que um decreto presidencial é derrubado pelo Congresso, evidenciando o desgaste na relação entre Executivo e Legislativo. Enquanto o governo avalia se irá ao STF, também estuda alternativas para compensar a perda de arrecadação, como buscar novas fontes de receita ou cortar gastos, já que a derrubada do aumento do IOF impacta diretamente a meta fiscal de 2025.
