Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. Os ministros analisam duas ações protocoladas pelo PV e pelo PSOL.
Além disso, os partidos questionaram a validade do Convênio nº 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), bem como da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.
A sessão desta quinta-feira foi dedicada exclusivamente às manifestações das partes envolvidas. Os ministros do STF devem iniciar a votação na próxima quarta-feira (22).
As normas estabeleceram um regime tributário diferenciado para os defensivos agrícolas. Como resultado, houve uma redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre esses produtos.
Benefícios fiscais favorece grandes produtores
O advogado Lauro Rodrigues, que representa o PV, afirmou durante a sessão que o Brasil permite o uso de 30% dos agrotóxicos que a União Europeia proíbe, por causa de sua alta toxicidade e periculosidade.
Além disso, ele ressaltou que os benefícios fiscais favorecem principalmente os grandes produtores agrícolas, e não os agricultores familiares, que, segundo ele, respondem por cerca de 70% da produção de alimentos no país.
Por fim, Rodrigues argumentou que a subvenção atual beneficia um grupo pequeno em número, mas com produção em larga escala.
“A subvenção é direcionada a um grupo numericamente pequeno, mas que produz em larga escala. Para desfazer a tese de que, se deixarmos de subvencionar os agrotóxicos, o Brasil vai quebrar”, declarou.
Agrotóxicos são essenciais, diz CNA
O advogado Rodrigo Kaufmann, que representa a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que a revogação dos benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos pode gerar um aumento de R$ 16 bilhões no custo dos alimentos e reduzir em 50% a produção agrícola nacional.
Segundo ele, os defensivos agrícolas não são itens de luxo, mas sim insumos essenciais e prioritários para a produção no campo.
