O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto que amplia o acesso de produtores rurais ao Benefício Garantia-Safra. O texto, voltado aos agricultores familiares, reduz de 50% para 40% a perda mínima da produção necessária para que o Garantia-Safra possa ser acionado. As culturas incluídas são: feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou outras a serem definidas pelo órgão gestor. O projeto segue para sanção presidencial.
De acordo com a relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), essas medidas são importantes para aprimorar as estratégias de seguro para os pequenos produtores rurais.
Flexibilização no pagamento
Em outra frente, o projeto torna mais flexíveis as regras de pagamento do seguro. Agora, o valor do benefício será definido pelo órgão gestor, de acordo com a disponibilidade orçamentária, e pago em até três parcelas mensais por família. Em casos de decretação nacional de “situação de emergência”, “estado de calamidade pública”, pandemia ou epidemia, o pagamento do benefício será realizado em uma única parcela.
A proposta também regulamenta os critérios de acesso dos municípios da região Nordeste ao Fundo Garantia-Safra. O projeto prevê que recursos do Fundo Garantia-Safra possam ser aplicados em ações de convivência com o semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento das mudanças climáticas.
