Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que amplia em cinco anos o prazo para que proprietários de imóveis rurais na faixa de fronteira possam solicitar a ratificação de seus registros imobiliários. Agora, o projeto vai à sanção presidencial, para que entre em vigor.
O texto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Senado, tem como objetivo permitir que os produtores tenham mais tempo para organizar a documentação necessária, trazendo segurança jurídica ao campo.
Mais tempo para regularizar imóveis rurais
A medida, já aprovada anteriormente pelo Senado, busca proteger produtores que ocupam essas terras há décadas, facilitando a regularização fundiária e evitando que propriedades retornem à União por falta de documentação.
É importante lembrar que durante a tramitação, foi retirada do texto a dispensa do georreferenciamento, o que garantiu acordo com o governo e a aprovação no Congresso.
Em nota enviada aos jornalistas, o senador Nelsinho Trad comemorou a aprovação: “É um alívio imediato para os produtores. Fizemos um entendimento com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, e conseguimos aprovar a urgência. O georreferenciamento, que foi retirado agora, continuará sendo discutido. O presidente Davi anunciou que, neste segundo semestre, o Senado deve debater uma outra proposta já aprovada na Câmara, o Projeto de Lei 4.497/2024, que visa a enfrentar de forma definitiva a insegurança jurídica nas regiões de fronteira.”.
