Em meio às críticas dos Estados Unidos de que o Brasil estaria financiando a guerra na Ucrânia ao comprar fertilizantes da Rússia, um projeto que incentiva a produção do insumo localmente está travado no Congresso.
Depois de dois anos tramitando no Congresso, o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) aguarda votação na Câmara. O projeto está estacionado no Plenário da Casa desde outubro de 2024.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Projeto de Lei 699/2023, que já passou pelo Senado, tem medidas de incentivo ao mercado do gás natural. O gás é um dos principais insumos para produção dos adubos químicos, cujo alto custo impacta diretamente na competitividade do setor. Com isso, o programa busca viabilizar a implantação, ampliação ou modernização de unidades de produção de fertilizantes e insumos.
Entre os principais incentivos previstos pelo Profert, destacam-se:
- Desoneração de tributos como o PIS, Cofins e IPI para máquinas, equipamentos, materiais de construção, serviços e locações de máquinas no Brasil;
- Isenção de PIS/Confins-Importação, IPI, imposto de importação e AFRMM para itens importados;
- Desoneração de PIS/Cofins-importação, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre serviços importados.
Tramitação na Câmara
Apesar de ter travado na Casa, o projeto já passou por comissões da Câmara. A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou o projeto em outubro de 2023, com a inclusão da desoneração do gás natural utilizado na produção de fertilizantes nitrogenados.
Os deputados aprovaram o texto do relator Júnior Ferrari (PSD-PA), que manteve a proposta com benefícios fiscais. O texto aprovado inclui créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos usados na produção de fertilizantes, estendendo a isenção também ao biogás e biometano, fontes alternativas da energia empregadas no setor.
Em entrevista concedida ao site Eixos, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e autor do Profert, reiterou a importância da rápida aprovação do projeto. Segundo ele, o Profert desonera o gás natural de forma estratégica e cria um modelo de beneficio fiscal que traz retorno ao país, diferentemente de incentivos permanentes que, segundo ele, não geram compensações efetivas.
