O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar 29/25, que propõe a cobrança de um imposto sobre poluição ambiental, para produtos e serviços que poluem o meio ambiente. A ideia é aplicar o imposto em atividades que liberam gases de efeito estufa, como o gás carbônico (CO₂), durante a produção ou venda.
Esse imposto já existe para produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, e agora poderá ser ampliado para incluir também as emissões de gases poluentes.
Como será calculado
O valor do imposto sobre poluição ambiental será baseado na quantidade de CO₂ equivalente emitida por mês. Essa é uma medida que compara o impacto de diferentes gases com o do dióxido de carbono (CO₂) no aquecimento global.
A alíquota (percentual cobrado) será definida em lei, levando em conta a quantidade de gases poluentes emitidos. A proposta também prevê um limite mínimo de emissões mensais — ou seja, quem poluir pouco pode ficar isento.
Quem pode ficar isento
A proposta permite que a lei isente ou cobre uma alíquota zero de pequenos produtores, como:
- Agricultura familiar
- Práticas agroecológicas
- Pequenas empresas
Por que criar esse imposto?
Segundo o deputado Tatto, o imposto pode aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, especialmente os agrícolas, no mercado internacional. Ele cita que a União Europeia já começou a cobrar taxas ambientais de importações e pretende colocar o sistema em prática completamente até 2034. Sem um sistema parecido no Brasil, nossos produtos podem sair perdendo no mercado externo.
Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2022, citado por Tatto, afirma que é melhor cobrar diretamente pelas emissões de carbono do que criar um mercado de créditos de carbono, porque é mais simples e evita especulação.
O que vem agora
A proposta será discutida em três comissões da Câmara dos Deputados:
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Se for aprovada nessas comissões, segue para votação no Plenário da Câmara e, depois, no Senado. A proposta busca inserir o Brasil no grupo de países que já adotam o imposto sobre poluição ambiental como ferramenta de proteção climática e competitividade econômica.
