O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira (29), a prorrogação de parcelas de crédito de custeio contratadas por produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem no início do ano. A medida vale para operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e permite a renegociação das parcelas em até três anos, aliviando a situação financeira dos médios produtores diante das perdas causadas pelo clima.
Como funciona a renegociação
Cada instituição financeira está autorizada a renegociar até 8% do saldo das parcelas das linhas de custeio com vencimento em 2025, desde que tenham sido concedidas com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional. Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre os encargos financeiros subsidiados e as taxas de mercado. O produtor interessado deve comprovar a perda de produção e a incapacidade de pagamento nos prazos originais do contrato. A prorrogação não é automática e depende de análise e aprovação do banco.
Se a instituição financeira tiver direcionado mais de 90% dos recursos equalizados para operações de crédito rural no Rio Grande do Sul, os limites para renegociação sobem:
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De 8% para 17% no crédito de custeio do Pronamp e demais produtores rurais
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De 8% para 20% no crédito de investimento do Pronaf
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De 8% para 23% no crédito de investimento do InvestAgro
Condições para cooperativas agropecuárias
O CMN também aprovou condições especiais para cooperativas agropecuárias gaúchas afetadas por enchentes. Cooperativas que não conseguiram acessar linhas especiais de crédito para capital de giro, ou que receberam volume insuficiente, poderão financiar capital de giro por meio do Pronaf Agroindústria e do Procap-Agro até 30 de junho de 2026. O prazo de pagamento é de até dez anos, com até 24 meses de carência, limite de R$ 120 milhões por cooperativa e R$ 90 mil por associado. As taxas de juros são de 8% ao ano para cooperativas do Pronaf e 10% para as demais.
Para acessar as linhas, as cooperativas precisam comprovar ajuste financeiro e validar projetos de reestruturação junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS).
