Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (10), a criação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA). Criada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a iniciativa tem como objetivo rastrear os produtos agrotóxicos em toda sua cadeia produtiva e logística.
Agrotóxicos terão rastreamento obrigatório
De acordo com o texto, a medida busca garantir a segurança alimentar, proteger a saúde pública, combater fraudes e reduzir riscos ambientais, por meio do controle desde a produção até o uso final dos produtos.
Para isso, será utilizado o Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR), que reunirá todas as informações obtidas por meio de identificadores aplicados às embalagens dos agrotóxicos, como QR Codes, códigos de barras e etiquetas RFID. O programa envolverá fabricantes, importadores, distribuidores, transportadores e usuários, com prazos definidos para adesão e implementação, e seguirá as diretrizes da LGPD.
A Secretaria de Defesa Agropecuária será responsável pela regulamentação e execução do programa, incluindo a definição de padrões técnicos e integração com sistemas governamentais e logísticos.
