O Senado deve votar na quinta da próxima semana (27) os vetos de Lula (PT) sobre a lei do licenciamento ambiental (Lei 15.190/25). Em uma tentativa de acordo pela derrubada integral dos vetos, a bancada do agronegócio negocia com o governo fazer mudanças na lei por meio da Medida Provisória enviada ao Congresso (MP 1.308/25).
A ideia do agro é ter o caminho facilitado na votação dos vetos e, em troca, ceder na limitação da LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso), principalmente em relação à mineração. Pelo texto aprovado pelo Congresso, a LAC pode ser usada não só em obras de baixo impacto, mas também de médio potencial poluidor, o que foi vetado pelo governo.
Com a derrubada do veto, o agro propõe inserir na MP parte das limitações previstas no PL 3834/25, também enviado pelo governo após os vetos. O texto traz 13 critérios, definindo, por exemplo, que a LAC não vale quando a obra envolver remoção ou realocação de população, para área declarada como contaminada, área de preservação permanente, áreas localizadas no interior de unidades de conservação, quando puder afetar negativamente as cavidades naturais subterrâneas e quando não houver inscrição no CAR, para áreas rurais e atividades agropecuárias. Fontes que participam da negociação disseram à Arko Advice que ainda não foi definido quais desses itens serão acatados.
Prazo apertado
O maior dificultador dessa manobra é o prazo apertado da MP do Licenciamento. O texto precisa ser votado até 5 de dezembro para não perder a validade. O calendário apertado do fim do ano, com a análise de temas orçamentários, pode entrar em conflito com os demais projetos. Assim, se avalia votar a MP na comissão mista no mesmo dia da sessão conjunta do Congresso Nacional.
