Nesta segunda-feira (25), a Justiça Federal em Brasília anulou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, assim, restabeleceu a Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia.
A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, acatou o pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e, portanto, suspendeu os efeitos da medida do Cade.
De acordo com a entidade, o Cade desconsiderou pareceres técnicos e jurídicos e, além disso, interferiu na política ambiental do país.
Fundamento da decisão
Ao justificar a suspensão, a juíza ressaltou que o caso não passou pelo colegiado do Cade e que não houve consideração expressa de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Além disso, segundo a magistrada, a Moratória da Soja, em vigor desde 2006, é um instrumento voluntário que reúne diversos atores públicos e privados, e já foi reconhecida como um instrumento importante de fomento ao desenvolvimento sustentável.
“[…] a desarticulação imediata do acordo por decisão monocrática é desproporcional e prematura”, afirmou a juíza.
Por fim, vale lembrar que, na semana passada, organizações socioambientais também expressaram preocupação com o risco de aumento do desmatamento após a decisão do Cade.
