O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, nesta quinta-feira (20), a sentença arbitral que favorecia a multinacional Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado Celulose. A decisão devolve o caso à primeira instância para uma nova análise.
Com o julgamento, volta a valer o parecer de 2021 da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que suspendeu o andamento da arbitragem até o julgamento final da ação anulatória movida pela J&F Investimentos. A sentença anulada obrigava a J&F a concluir a venda da Eldorado Celulose à multinacional sino-indonésia.
Juíza ignorou suspensão e elevou honorários para R$ 600 milhões
O caso ganhou ainda mais repercussão após a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, decidir pela continuidade da sentença, mesmo após ser notificada da suspensão do processo. Segundo o TJ-SP, ela proferiu a decisão enquanto o caso estava oficialmente suspenso, por determinação do próprio tribunal.
Além disso, a magistrada aumentou o valor dos honorários advocatícios que a J&F deveria pagar à Paper Excellence, de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões, o que gerou críticas e foi considerado um dos pontos de abuso no processo.
Por 6 votos a 3, os desembargadores entenderam que houve descumprimento da ordem superior e, por isso, optaram pela anulação da sentença.
Disputa bilionária se arrasta desde 2017
A briga pelo controle da Eldorado Celulose teve início em 2017, quando a J&F assinou acordo para vender a empresa à Paper Excellence. No entanto, o negócio não foi concluído devido a divergências sobre o cumprimento das obrigações contratuais.
A disputa foi parar na arbitragem, que determinou a transferência da empresa para a Paper. A J&F, alegando vícios no processo e falta de imparcialidade na formação do painel de árbitros, entrou com uma ação para anular a decisão.
Com a nova determinação do TJ-SP, o processo volta à primeira instância, onde todos os argumentos e provas deverão ser reavaliados. Também será possível analisar pedidos de novas diligências, anteriormente negados.
J&F celebra decisão e fala em “julgamento justo”
Em nota, a J&F destacou que esta é a “única arbitragem, entre mais de 100 disputas globais da holding”, na qual recorreu pedindo anulação do procedimento.
“Diante das fartas provas existentes e que ainda serão produzidas, a J&F tem segurança de que a decisão de hoje permitirá um julgamento justo que levará à anulação de um procedimento arbitral viciado desde a formação do painel de árbitros até a prolação de sua sentença”, afirmou a empresa.
