O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) regulamentou o funcionamento do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e instituiu o Comitê Técnico, com o objetivo de reforçar a governança e a coordenação das ações voltadas à cafeicultura brasileira. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1).
De acordo com o texto, o CDPC passa a funcionar como um órgão colegiado de caráter deliberativo, integrado à estrutura do ministério, com atribuições estratégicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do café. Entre suas competências estão a participação na elaboração do plano de safra do setor, a definição de programas de exportação e a autorização de projetos de pesquisa com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Responsabilidades do conselho
O conselho também será responsável por avaliar políticas para equilíbrio de oferta e demanda do produto no mercado, estabelecer cooperação com instituições nacionais e internacionais e aprovar o direcionamento dos recursos orçamentários do Funcafé.
Outro papel relevante do CDPC será a aprovação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, coordenado pela Embrapa, além de deliberar sobre a adesão de novas instituições ao Consórcio Brasileiro de Pesquisa do setor.
Com a medida, o governo federal busca consolidar políticas públicas que impulsionem a competitividade da cafeicultura brasileira, setor que mantém posição de destaque no agronegócio nacional e nas exportações do país.
