O governo federal instituiu, por meio de decreto presidencial, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1).
A iniciativa tem como objetivo principal promover ações coordenadas para reduzir o uso de agrotóxicos no país, especialmente os considerados altamente perigosos ao meio ambiente e à saúde humana.
Entre as diretrizes do programa estão o incentivo à redução e ao uso racional de agrotóxicos, a promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, além da valorização da soberania e segurança alimentar. O Pronara também pretende fortalecer a vigilância em saúde e garantir o direito da população a um meio ambiente equilibrado e a uma alimentação adequada.
Metas incluem pesquisa, inovação e qualificação de profissionais
O programa estabelece metas, como a ampliação do uso de bioinsumos, o fortalecimento da fiscalização e do controle intersetorial de agrotóxicos, além da disseminação de informações sobre os riscos associados a essas substâncias. Também estão previstas ações educativas voltadas a trabalhadores rurais e populações expostas, bem como a qualificação de profissionais do setor agropecuário.
Outro ponto relevante do Pronara é o fomento à pesquisa e inovação em tecnologias agroecológicas e orgânicas.
