Nesta terça-feira (21), o governo publicou em edição extra do DOU um decreto que estende o prazo para a exigência de certificação de georreferenciamento em imóveis rurais transferidos.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), assinou o decreto, que amplia o limite por mais quatro anos, ou seja, até outubro de 2029.
“Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, disse Alckmin.
Georreferenciamento
O georreferenciamento consiste em mapear tecnicamente um imóvel rural para definir sua localização, seus limites e sua dimensão com base em coordenadas geográficas. Para isso, os profissionais utilizam diferentes métodos de levantamento topográfico, como:
- GPS de alta precisão
- Drones
- Imagens de satélite
Esse procedimento, exigido por lei, assegura a exatidão dos limites de cada propriedade e evita sobreposições com terrenos vizinhos.
Além disso, o georreferenciamento é obrigatório em transações como venda e doação, na obtenção de crédito rural e também para registro e regularização fundiária.
Ampliação do prazo
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) propôs a extensão do prazo de adequação devido às dificuldades relatadas por proprietários de imóveis rurais, especialmente os pequenos.
Segundo os relatos, muitos enfrentam obstáculos para cumprir a exigência, principalmente por causa dos altos custos e da complexidade técnica do processo de certificação.
