A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (16) na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasi (CNA), para debater temas relacionados à tributação no agronegócio. Além disso, os parlamentares discutiram medidas para combater fraudes e adulterações em combustíveis, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e proteger os interesses do setor.
Tributação
No debate sobre a tributação, os parlamentares avaliaram a Medida Provisória 1303/2025, que propõe tributar instrumentos de financiamento privado do agronegócio, como LCA, LCI e Fiagro.
Diante desse cenário, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e o vice-presidente, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defenderam a isenção desses títulos. Além disso, ambos reforçaram o papel da Frente na articulação política, com o objetivo de impedir a aprovação da medida.
Fraudes
Em relação às fraudes e à adulteração de combustíveis, reveladas pela Operação Carbono Oculto, o deputado Arnaldo Jardim destacou as negociações em curso com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para incluir na pauta propostas que estabeleçam regras mais rigorosas de fiscalização no setor. Segundo o parlamentar, essas medidas são essenciais para coibir irregularidades.
Além disso, os parlamentares também debateram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outro tema em pauta foi a Medida Provisória (MP 1300/25), que propõe alterações no setor elétrico.
 108/2024 e a Medida Provisória (MP 1300/25)){kind=link}