O presidente recém-eleito da CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado, Zequinha Marinho (Podemos-PA), definiu algumas pautas prioritárias para o colegiado debater neste ano. Entre as matérias destacadas, Zequinha listou como prioridades: a regularização fundiária (PL 2633/2020), o crédito rural (PL 1861/2022), o licenciamento ambiental (PL 2159/2021).
Atualmente, a comissão conta com 75 projetos que aguardam votação. O novo presidente também está focado em “limpar” a lista de projetos em tramitação, avançando na discussão deles.
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Crédito Rural
Busca institucionalizar a modalidade de crédito rural no país, e fortalecer o uso dos recursos pela agricultura familiar. Segundo despacho da presidência do Senado, a matéria irá tramitar primeiro na CRA, e depois na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O relator da proposta na CRA é o senador Alan Rick (União-AC).
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Regularização fundiária
O texto tramita simultaneamente na CRA e na CMA (Comissão de Meio Ambiente), e trata da regularização fundiária de terras da União ocupadas por proprietários rurais e assentados da reforma agrária. O projeto está sem andamento desde 2023, quando foram definidos os relatores em cada Comissão. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) relata na CMA, e o senador Marcos Rogério (PL-RO) na CRA.
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Licenciamento ambiental
Flexibiliza normas para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais. A matéria também tramita simultaneamente na CRA e na CMA, estando mais avançado no colegiado de Meio Ambiente. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o relator da proposta na CMA e já apresentou o relatório da proposta. Já na CRA, o texto e relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas ainda não teve andamento desde a definição da relatoria.
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Recomposição de áreas degradadas
Nesta semana, o novo presidente da CRA apresentou no Senado o projeto (PL 514/2025) que altera a política agrícola brasileira e estabelece entre suas diretrizes o estímulo a conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis. A proposta modifica também um artigo da Lei nº 8.171/1991, dessa forma, estabelecendo que o crédito rural tenha condições favorecidas para projetos de recomposição de áreas degradadas.
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