A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai se reunir na quarta-feira (15), às 14h, para realizar uma reunião deliberativa. Nessa ocasião, os membros analisarão o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita da venda de produtos da agricultura familiar.
O senador Weverton (PDT-MA) elaborou o PL 658/2019. Além disso, o relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentou um substitutivo que recebeu parecer favorável.
Objetivos
O projeto altera a Lei 10.865, de 2004, para beneficiar agricultores e empreendedores familiares rurais. Dessa forma, ele reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta da venda dos seus produtos no mercado interno.
Justificativa da proposta
Na justificativa da proposta, o autor enfatiza que as políticas públicas beneficiam as grandes propriedades, enquanto prejudicam os pequenos produtores. Além disso, o relator destaca que, embora a agricultura familiar desempenhe um papel estratégico no abastecimento e na segurança alimentar, ela recebe apenas cerca de 15% do total de crédito rural destinado à agricultura empresarial.
