A Comissão de Infraestrutura (CI) iniciará os trabalhos do ano na terça-feira (11), com 13 itens em pauta. Entre as matérias que serão analisadas, destaca-se o projeto de lei que regula a securitização de ativos ambientais, permitindo transformar créditos e direitos ambientais em recursos financeiros. O PL 3.433/2024 tem como objetivo incentivar o financiamento de empresas de infraestrutura que promovam inovações tecnológicas sustentáveis. A autoria é do senador Fernando Dueire (MFB-PE), e o relator da matéria, senador Fernando Farias (MDB-AL), incluiu emendas ao texto.
Segundo o projeto, poderão ser financiados, por meio da emissão e negociação de Certificados de Recebíveis Ambientais, projetos que atendam a critérios de sustentabilidade, com foco em reflorestamento, energia renovável e manejo sustentável de recursos naturais.
A proposição também estabelece que as empresas que desejam securitizar créditos ativos devem criar uma sociedade de propósito específico (SPE), a qual será a titular dos ativos e responsável pela emissão dos títulos.
Loteria
Outro projeto de autoria do senador Fernando Dueire é o PL 2.688/2024, que destina a arrecadação de um concurso anual da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta foi motivada pelas intensas chuvas que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024, resultando em uma grande calamidade pública com perdas humanas e danos bilionários.
Essa matéria também conta com a relatoria favorável de Fernando Farias, que acrescentou emendas, incluindo uma que determina que a arrecadação será destinada ao custeio de ações de resiliência em cidades e agrupamentos urbanos, com foco na preparação para eventos climáticos extremos.
Ministros
Presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), a CI terá, ainda, nove requerimentos em pauta, incluindo aqueles que propõem audiências públicas com os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho.
Os requerimentos foram apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) para que os ministros informem seus planos de trabalho para os próximos dois anos.
Os senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli (PL-RO) também apresentaram requerimentos relacionados à BR-364, em Rondônia. O primeiro solicita uma audiência pública para discutir o processo licitatório de concessão da rodovia, enquanto o segundo requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o processo licitatório.
