A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, com o objetivo de ampliar o apoio aos agricultores familiares afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes.
O Benefício Garantia-Safra é um programa do governo federal que garante uma renda mínima a agricultores familiares de regiões sujeitas a perdas de safra por seca ou excesso de chuva, ajudando-os a sobreviver em caso de prejuízos climáticos severos.
Ajustes fiscais
O texto aprovado, de autoria do relator Zé Neto (PT-BA), é um substitutivo ao Projeto de Lei 1282/24, de Carlos Veras (PT-PE). O relator optou por um texto mais enxuto, retirando a exigência de aporte do governo ao fundo financeiro do benefício, para adequar o projeto às regras fiscais e garantir que o valor do benefício seja definido conforme a disponibilidade orçamentária.
Segundo Zé Neto, a proposta busca preservar o equilíbrio fiscal e garantir que os recursos públicos cumpram sua função econômico-social.
“Preservado o equilíbrio fiscal, é evidente e notório o interesse público envolvido, pois os recursos públicos devem cumprir função econômico-social, em plena aderência aos fundamentos constitucionais que regem as finanças públicas”, diz o deputado.
Principais mudanças aprovadas
-
Redução do percentual de perda: O índice mínimo de perda da produção para concessão do benefício cai de 50% para 40%, facilitando o acesso dos agricultores ao programa.
-
Valor do benefício: O valor, atualmente fixado em R$ 1.200 por produtor, passará a ser definido pelo governo, permitindo ajustes e possíveis aumentos conforme a realidade econômica.
-
Parcelamento: O benefício será pago em até três parcelas mensais por família (antes eram seis).
-
Situações de emergência: Em casos de emergência nacional, como pandemias, o pagamento poderá ser feito em parcela única.
O projeto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
