O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) para agilizar a concessão de financiamentos a essas comunidades. Assim, populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais passarão a obter crédito rural de maneira mais simplificada.
Principais ajustes
Entre os principais ajustes, o CMN estabeleceu que o órgão responsável pela gestão da unidade de conservação deve emitir o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, o documento deve incluir o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da área protegida, permitindo assim que ele solicite o crédito de forma adequada.
Além disso, o CMN dispensou a exigência de inscrição no CAR para comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reserva Extrativista, Floresta Nacional e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, desde que o nome do solicitante conste na relação oficial de famílias beneficiárias divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e que esteja acessível às instituições financeiras.
Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda informou em nota que as alterações têm como objetivo ajustar as exigências do crédito rural à realidade das comunidades, considerando suas formas de ocupação e o uso sustentável dos recursos naturais, de acordo com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Além disso, o CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), inclui também o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
