A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 800/23, que cria uma linha de crédito específica para implantação e melhoria de sistemas de irrigação, além da construção, ampliação e modernização de armazéns em propriedades rurais com até 500 hectares.
O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), destacou que o agronegócio brasileiro bate recordes de produção, mas ainda enfrenta gargalos logísticos e climáticos, tornando a proposta fundamental para ampliar a infraestrutura no campo.
Condições do financiamento
O texto aprovado prevê:
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Prazo: Até 15 anos, incluindo até três anos de carência.
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Juros: Prefixados em até 3% ao ano, ou pós-fixados em até 1,33% ao ano, mais ajuste monetário.
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Garantia: O risco das operações será integralmente coberto pela União (em financiamentos com recursos do Orçamento) ou pelos fundos constitucionais, se atuarem nesse tipo de operação.
O autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), ressalta que a expansão da produção agrícola exige esforço na ampliação da infraestrutura rural.
Para Beltrão, o Brasil apresenta um “déficit estrutural” na capacidade de armazenamento de grãos:
“A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a FAO, recomenda que a capacidade estática de armazenagem de um país seja igual a 120% de sua produção agrícola anual. Entretanto, há hoje, no País, silos e armazéns para apenas cerca de 72% da safra”, justifica no projeto.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, até o momento não precisará ser votado em plenário, mas ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
