O deputado Arnaldo Jardim (Cidaddania-SP), também vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que a votação do orçamento de 2025 apenas será realizada mediante a inclusão dos vetos do Fiagro na pauta do Congresso. As falas do deputado são da entrevista concedida por ele a Rádio Agência CNA/Senar.
Tanto a FPA como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se articulam pela derrubada do veto no Congresso, em defesa da proteção do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O deputado ressaltou que, além dos líderes dos partidos, o presidente do Congresso e o da Câmara demonstraram “simpatia” pela iniciativa.
Segundo ele, o governo também sinalizou o envio de uma proposta alternativa, que deixasse claro a não tributação dos fundos de investimento. Se a proposta chegar antes do orçamento, os parlamentares estão dispostos a analisar. Caso não, eles demandam a votação dos vetos no mesmo dia do orçamento, previsto para 17 de março.
Fiagro
Similar aos fundos de investimentos imobiliários, o Fiagro trata sobre o agronegócio. O objetivo dele é o de facilitar o acesso ao crédito e a redução de custos para os produtores, tendo em vista que reúne valores de investidores e os aplica em ativos do setor agropecuário.
Com a reforma tributária, os fundos de investimentos não seriam contribuintes, ou seja, seriam isentos. No entanto, no momento da sanção do PLP 68/2024, o dispositivo foi vetado pelo presidente Lula (PT). Ainda assim, os vetos precisam ser aprovados pelo Congresso para entrar em vigor.
