Agências e tribunais: Vacâncias possibilitam indicações estratégicas

A vacância em cargos de autarquias federais pode garantir um respiro à governabilidade do presidente Lula (PT). Até 2026, 20 assentos estarão disponíveis em órgãos do Executivo para a indicação de nomes estratégicos de aliados do Planalto. Será o momento de sinalizar prioridades e articular compromissos políticos que serão importantes pavimentadores da trajetória para as eleições de 2026. As renovações ocorrerão no Executivo e no Judiciário, abrangendo desde agências reguladoras até órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Banco Central do Brasil (BCB). Vacâncias possibilitam indicações estratégicas.

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

O presidente Lula indicou para a presidência da Anac o atual diretor comercial da Infraero, Tiago Chagas Faierstein. Com isso, foi retirada a indicação anterior, de Tiago Pereira. Faierstein é indicado do provável novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também foi indicado ao cargo de diretor o brigadeiro do ar Rui Chagas Mesquita

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

O presidente Lula escolheu Leandro Pinheiro Safatle, do Ministério da Saúde, para ocupar o cargo de diretor-presidente da Anvisa. E indicou Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares para compor a diretoria da agência. 

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Apesar de a Aneel ter uma vaga aberta e outra para abrir em maio, o pacote de indicações do presidente Lula não contemplou a agência. A chance de indicar um nome é disputada tanto pelo PT como por senadores. É ventilado o nome de Gentil Nogueira, atual secretário de Energia Elétrica do MME, para a composição da diretoria. Trata-se de uma indicação do próprio ministro Alexandre Silveira (PSD), que visa conquistar maioria no colegiado. O cargo, porém, também é demandado pelo MDB e pelo PT. Nos bastidores, as críticas ao modo de funcionamento da agência embaralham ainda mais o cenário. 

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Outra agência com cadeiras vagas na diretoria é a Anatel. Circula nos bastidores o nome do gerente jurídico da Telebras, Edson Holanda, como indicado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), para uma das vagas de conselheiro.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Havia a expectativa de que o presidente Lula indicasse, no final de 2024, o substituto do diretor da Antaq, Eduardo Nery, cujo mandato chega ao fim em 18 de fevereiro. Existe articulação nos bastidores para que a vaga seja ocupada por Frederico Carvalho Dias, secretário-geral da presidência do TCU, hoje ocupada por Bruno Dantas.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

O presidente Lula indicou Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, atual diretor do órgão, para o cargo de diretor-geral. Sampaio, ex-chefe de gabinete da Confederação Nacional do Transporte (CNT), é aliado político do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do futuro presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Como Sampaio já ocupa cargo de diretoria, com a mudança de posição uma vaga nova se abre. 

Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

O presidente Lula indicou Patrícia Barcelos para compor a diretoria da agência. Atualmente, Patrícia ocupa o cargo de diretora de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC). 

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

O presidente Lula indicou Larissa de Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva para posições na diretoria, que hoje tem três cargos vagos. 

Agência Nacional de Mineração (ANM)

O presidente Lula apontou José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para o cargo de diretorgeral. Próximo do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), Júnior é o atual presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e também já foi chefe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) no estado. Ele é lembrando por ter ocupado o cargo de gerente de Relações Institucionais da mineradora Vale de 2006 a 2021, além de ter presidido o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral). 

Agências reguladoras

Até o fim do mandato, o presidente Lula terá direito à indicação de 22 nomes para a composição das agências reguladoras até 2026. Atualmente, mais da metade delas estão com diretorias incompletas, sendo que 12 das 13 autarquias contam com cadeiras vagas, ou porque ainda não
houve indicação do Palácio do Planalto ou porque o indicado aguarda a sabatina no Senado Federal.

As vacâncias prevalecem em meio ao cenário de insatisfação do Executivo e do Legislativo com a atuação das agências. Autoridades argumentam empoderamento político por parte das autarquias e coordenam iniciativas para aumentar o controle e a fiscalização sobre a sua atuação. Assentos vagos prejudicam a governança das agências, já que a formatação incompleta propicia situações de empate, adiando decisões importantes para a regulação dos setores Em dezembro, o presidente Lula (PT) submeteu ao Senado 17 indicações para cargos de direção em nove agências. Mas as indicações ainda precisarão ser avaliadas e aprovadas pelos senadores.

A disputa pelos tribunais

Dois assentos estão vagos no STJ após as aposentadorias das ministras Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro de 2024. O tribunal encaminhou uma lista com seis nomes (três homens e três mulheres) para apreciação da Presidência da República.

Agora, cabe ao Planalto decidir os nomes que serão enviados ao Senado para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma vez aprovados pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados serão nomeados e empossados como ministros. O STJ é composto por 33 ministros e, atualmente, conta com apenas duas vacâncias, que são reservadas a candidatos da magistratura federal e do Ministério Público.

TCU no centro de negociações políticas

No TCU, os ministros Aroldo Cedraz e Augusto Nardes deverão se aposentar em 2026 e 2027, respectivamente, ao atingirem 75 anos, idade-limite para a aposentadoria compulsória na Corte de Contas. As duas vagas são indicações exclusivas da Câmara dos Deputados e já estão sendo discutidas nas tratativas para a sucessão da Casa.

No acordo para a sucessão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), uma das cadeiras foi prometida ao PT em troca do apoio do partido para que Hugo Motta (Republicanos-PB) ocupe a presidência da Casa. Essa sinalização gerou uma disputa interna na sigla, que deve se decidir entre os deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente do PT, e Odair Cunha (PT-MG), atual líder da bancada na Câmara. Mesmo com o acordo feito com Arthur Lira, o nome escolhido precisará passar pelo crivo da maioria do plenário.

STM: Mudança histórica

No STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha se tornará a primeira mulher a assumir a presidência da autarquia, além de ser a única mulher entre os 15 ministros que compõem a Corte. Com 64 anos, ela deverá tomar posse em março de 2025, quando o ministro Francisco Joseli Parente Camel, atual presidente, assumirá a vice-presidência.

Guido Amin Naves, comandante militar do Sudeste, aguarda sabatina pelo Senado Federal. Se aprovado, ocupará, no fim de dezembro, o cargo do ministro Lúcio Mário de Barro Góes, que se aposentará ao completar 75 anos.

A corte do STM é composta por 15 ministros vitalícios, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Nos próximos meses, o presidente Lula deverá indicar mais um nome para integrar o órgão, que ainda possui uma vaga pendente.