As três agências reguladoras da área de transporte encerraram o primeiro semestre do ano sem que houvesse as sabatinas, e aprovação no plenário do Senado, de indicados para o comando dessas autarquias.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem sendo dirigidas por interinos, integrantes de seus quadros, como superintendentes ou diretores.
Há casos, como na Antaq, em que o nome para ocupar o cargo de diretor-presidente sequer foi enviado ao Senado. A situação vem somar-se ao quadro de restrição orçamentária e redução de pessoal.
Há duas semanas intensificam-se reclamações sobre o cenário enfrentado pelas agências, situação que se agrava com anúncios de paralisação de serviços pela falta de recursos.
Existe a avaliação de que servidores, temerosos com a situação de instabilidade, começam a buscar oportunidades na iniciativa privada. Cortes de viagens de capacitação, acenderam alerta no corpo técnico dessas autarquias.
Em decorrência das restrições fiscais, que têm levado agências reguladoras o Ministério dos Transportes reforçou o apoio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), buscando preservar sua atuação institucional.
O ministério vem atuando na cessão de servidores e na destinação de recursos de seu orçamento para diminuir os impactos do contingenciamento e preservar programas estruturantes, como o pipeline de concessões em infraestrutura rodoviária e ferroviária previsto para este ano.
Já foram aportados R$ 10 milhões para recompor parcialmente o orçamento da agência neste ano e há a previsão de mais R$ 20 milhões até agosto, em repasses mensais escalonados.
Audiência no Senado
A Comissão de Infraestrutura do Senado marcou para esta terça-feira (8) a realização de audiência pública para tratar da situação financeira das agências reguladoras e seus impactos sobre a prestação de serviços essenciais.
O encontro deve reunir representantes de sete das onze agências – aquelas que atuam nos segmentos de transportes, telecomunicações, energia elétrica, petróleo e mineração.
