Antes marcada para esta manhã (7), a votação da MP que tributa títulos isentos (MP 1.303/25) foi adiada para 15h30. Segundo membros da comissão, o adiamento ocorreu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Isso porque os termos do novo relatório foram discutidos anteriormente com lideranças da Câmara, mas não com os senadores.
Prazo apertado
O adiamento coloca ainda mais pressão sobre o governo, já que o prazo de votação desse projeto vai até amanhã (8). Se passar disso, o texto perde a validade. Questionado pela Arko Advice, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ainda acreditar na aprovação a tempo. Segundo ele, há possibilidade de que Câmara e Senado votem a MP no mesmo dia, amanhã (8).
Títulos isentos
Como antecipado pela Arko, em seu relatório, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) recuou da taxação de LCAs e LCIs, atendendo o principal pleito da bancada do agronegócio. Também não serão taxadas as LCDs, LIGs e LHs.
Fintechs
No complemento de voto, o relator manteve a uniformização da CSLL sobre entidades financeiras e fintechs, de 9% para 15%. Porém, ele retirou a previsão de que a alíquota valha para “pessoas jurídicas que venham a ser consideradas instituições financeiras pelo CMN”.
Apostas online
Zarattini também recuou do aumento da taxa sobre as apostas online, as bets. Na versão anterior de seu relatório, o imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) seria elevado de 12 para 18%. Em contrapartida, a MP passa a contar com a criação de um programa de regularização tributária para empresas do setor. O Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets) permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa dentro de 90 dias, que terão condições especiais de tributação.
