Entrou em vigor em Portugal nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 61/2025), que estabelece um pacote de medidas restritivas para imigrantes, especialmente impactando a comunidade brasileira, a maior no país europeu com mais de 450 mil imigrantes legais.
A lei limita os vistos para procura de empregos ao conceito de trabalho qualificado, voltado a pessoas com competências técnicas especializadas que serão definidas pelo governo português, e restringe o reagrupamento familiar de imigrantes com autorização de residência, exceto refugiados.
Principais mudanças para imigrantes
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Vistos de trabalho qualificado: A partir de agora, só serão aceitos pedidos para vagas que exijam alta qualificação técnica, incluindo diplomas e experiências específicas.
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Fim da regularização por turismo: Brasileiros e demais integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não poderão entrar como turistas para depois buscar regularização; o visto deverá ser solicitado antes da entrada.
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Reagrupamento familiar restrito: familiares só poderão se juntar ao imigrante após um ano de residência legal, com comprovação de coabitação, salvo para filhos menores ou dependentes.
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Suspensão de novos vistos para procura de trabalho: os pedidos para visto de procura de emprego estarão suspensos com criação do novo visto qualificado.
Políticas anti-imigração
A mudança integra uma plataforma anti-imigração promovida pelo partido de extrema-direita Chega e pela coligação de centro-direita Aliança Democrática (AD), liderada pelo premiê Luís Montenegro. O governo português defende a medida para ajustar a política migratória às necessidades do mercado de trabalho, assegurando maior controle e organização do acolhimento dos estrangeiros.
