O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (14) dois decretos e uma mensagem presidencial, assinados na véspera pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que exercia a presidência interinamente. Esses atos implementam importantes instrumentos de cooperação jurídica e econômica entre o Brasil e a Índia.
Além disso, o governo brasileiro publicou os atos pouco antes de a comitiva oficial partir para a Índia, também nesta terça-feira. Liderado por Alckmin, o grupo tem como objetivo ampliar o comércio bilateral e atrair novos investimentos.
Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)
Um dos decretos promulgou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O acordo entrará em vigor em 21 de dezembro de 2025 e tem como objetivo:
- promover a cooperação
- facilitar os investimentos bilaterais e
- incentivar o ambiente de negócios
Estimulando, assim, a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico sustentável.
Dupla tributação do imposto de renda
O outro decreto, assinado por Alckmin, busca eliminar ou reduzir a dupla tributação do imposto de renda, situação em que uma mesma atividade econômica é tributada simultaneamente nos dois países. Além disso, o texto visa prevenir a evasão e a elisão fiscal, beneficiando investidores e fortalecendo a cooperação entre as administrações tributárias do Brasil e da Índia.
