A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que autoriza a eutanásia em condições específicas. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de entrar em vigor.
Condições para a morte assistida
Segundo a proposta, o direito à morte assistida poderá ser concedido a cidadãos franceses ou residentes na França maiores de 18 anos, desde que:
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expressem de forma livre e informada o desejo de realizar o procedimento,
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apresentem doença grave e incurável em fase avançada ou terminal,
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e sofram física ou psicologicamente.
O pedido deve ser apresentado a um médico, que poderá autorizar ou negar o procedimento após avaliação de uma banca. O próprio profissional poderá aplicar a substância letal ou, caso o paciente esteja impossibilitado, outro profissional de saúde poderá fazê-lo.
A lei garante aos médicos o direito de se recusar a realizar o procedimento. Por outro lado, prevê punição de até dois anos de prisão ou multa de 30 mil euros para quem tentar obstruir procedimentos autorizados — inclusive por meio de desinformação online.
Cuidados paliativos e debate público
Os deputados também aprovaram um projeto de lei que regulamenta os cuidados paliativos. A proposta sobre a morte assistida gerou polêmica no Parlamento e na sociedade francesa, com oposição liderada pela extrema-direita e setores religiosos. O presidente Emmanuel Macron, que declara apoio à medida desde 2022, comemorou a aprovação e defendeu o debate, com respeito às diferentes sensibilidades.
Próximos passos
O texto deve ser analisado pelo Senado francês, que tem perfil mais conservador. Caso sofra alterações, retorna à Assembleia Nacional para nova votação. O governo espera concluir o processo antes das eleições presidenciais de 2027.
