A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto do acordo de cooperação entre Brasil e Turquia na área da indústria de defesa, firmado em 2022. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 262/2024) segue agora para o Plenário do Senado. O objetivo central é fortalecer as competências do setor por meio de cooperação efetiva em desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa, além de suporte técnico e logístico.
Como vai funcionar
O acordo prevê a cooperação em diversas áreas da indústria de defesa, como pesquisa, desenvolvimento, produção e modernização conjunta de equipamentos, sistemas e materiais militares.
Além disso, inclui a implementação de projetos conjuntos nos respectivos territórios; apoio mútuo na aquisição e modernização de bens e serviços de defesa como:
- Intercâmbio de informações técnicas e científicas
- Promoção de acordos para o desenvolvimento
- Fabricação de armamentos
Também está prevista a venda conjunta de produtos a terceiros, respeitando normas internacionais, bem como a troca ou a comercialização de excedentes militares. A cooperação abrange ainda programas de intercâmbio de pessoal; visitas técnicas; participação em feiras e simpósios; e parcerias entre instituições militares, empresas e centros de manutenção.
Brasil e Turquia
Os direitos e as obrigações de Brasil e Turquia quanto à propriedade intelectual, à produção, ao licenciamento, à venda a terceiros, à preservação de patentes e à transferência de tecnologia em projetos conjuntos deverão ser definidos em acordos específicos para cada projeto. Os países deverão proteger esses direitos de acordo com suas legislações nacionais e compromissos internacionais.
O acordo terá duração de cinco anos, contados a partir da data em que entrar em vigor. Se não houver oposição dos países, o acordo será renovado automaticamente por períodos sucessivos de um ano. O texto segue para o Plenário do Senado.
