Foi ampliado o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, com a flexibilização das condições de acesso ao mercado para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas entre os dois países. Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), o Decreto nº 12.515 também retoma a redução a zero das tarifas de importação de autopeças que não são produzidas no Brasil.
Como contrapartida, as empresas que se beneficiarem da isenção tarifária deverão investir 2% do valor importado em pesquisa, inovação ou programas industriais considerados prioritários para o setor automotivo.
Assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o decreto deve melhorar as condições de acesso ao mercado e desonerar a importação de componentes não fabricados no país. O 46º Protocolo Adicional atualiza a classificação dos produtos e aperfeiçoa os critérios das regras de origem, que determinam se um item é de fato fabricado em um dos dois países.
As atualizações trazem mais clareza sobre as normas aplicáveis e reforçam a segurança jurídica nas transações bilaterais.
“O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a 8ª posição no ranking mundial de produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, o setor registrou um crescimento de 14,1% nas vendas”, afirmou Alckmin.
Programa Mover
O acordo também se articula com o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estimula o desenvolvimento sustentável da indústria automotiva. Com incentivos previstos de R$ 19,3 bilhões até 2028, o Mover já impulsionou anúncios de investimentos privados da ordem de R$ 140 bilhões.
Os produtos automotivos lideram o fluxo comercial entre Brasil e Argentina. Em 2024, a corrente de comércio bilateral dessas mercadorias atingiu US$ 13,7 bilhões, representando 50% do total comercializado entre os países, que foi de US$ 27,4 bilhões. Já em 2025, até o mês de maio, a corrente de comércio total entre Brasil e Argentina já alcançou US$ 12,6 bilhões, um crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.
