O Brasil solicitou nesta terça-feira (29) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, que declare ilegal o bloqueio imposto por Israel à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, que já dura mais de 50 dias. A petição foi apresentada pelo embaixador Marcelo Viegas durante audiência pública da Corte, convocada a pedido da Assembleia Geral da ONU para analisar as obrigações de Israel em garantir suprimentos essenciais à população da Palestina.
Segundo o diplomata, as ações sistemáticas de Israel violam o direito à autodeterminação do povo palestino e outras normas do direito internacional. Ele destacou que impedir a atuação da ONU e de organizações humanitárias nos territórios ocupados representa grave violação legal, além de agravar a crise humanitária que atinge mais de 2 milhões de pessoas em Gaza.
“Como potência ocupante [dos territórios da Palestina] e como membro das Nações Unidas, Israel é obrigado a facilitar e viabilizar as operações da ONU nos territórios palestinos ocupados. Não pode interferir ou obstruir o exercício deste mandato, que foi estabelecido pela Assembleia Geral”, justificou o embaixador.
Bloqueio humanitário é foco de ação consultiva internacional
O processo em andamento na CIJ não tem caráter vinculante, mas carrega forte peso político. A ação, promovida pela Assembleia Geral da ONU, busca emitir um parecer jurídico sobre a legalidade das ações de Israel. O Brasil defende que, como potência ocupante e membro da ONU, Israel está legalmente obrigado a facilitar operações humanitárias nos territórios palestinos.
O embaixador brasileiro também criticou a proibição imposta por Israel às atividades da UNRWA, a agência das Nações Unidas para refugiados palestinos. Segundo ele, a UNRWA é fundamental para a sobrevivência de milhões de pessoas, oferecendo educação, saúde e assistência emergencial.
Israel rejeita processo e acusa ONU de perseguição
Israel decidiu não participar das audiências na CIJ, alegando que o tribunal “atua com viés político” contra o país. O ministro das Relações Exteriores israelense, Gideon Sa’ar, acusou a ONU de “tentar deslegitimar” Israel, e declarou que a UNRWA seria “infestada de terroristas”, alegando ligação com o Hamas — acusações que Tel Aviv até o momento não comprovou, mesmo após diversas solicitações de investigação internacional.
O governo do premiê Benjamin Netanyahu também condiciona a entrada de ajuda humanitária em Gaza à rendição total do Hamas e à libertação de todos os reféns capturados em 7 de outubro de 2023, quando o grupo atacou cidades do sul de Israel.
Apoio internacional ao fim do bloqueio
Além do Brasil, Chile, Colômbia e Bolívia também se pronunciaram na audiência contra o bloqueio israelense. Países como Bélgica, Arábia Saudita, Argélia e África do Sul reforçaram que Israel tem obrigações legais de garantir o acesso à ajuda humanitária em Gaza. Ao todo, 44 países e quatro organizações internacionais devem se manifestar até o fim das audiências, em 2 de maio.
Para o governo brasileiro e outras nações, a postura israelense não apenas agrava o sofrimento da população civil, como viola tratados internacionais fundamentais, incluindo o direito humanitário. A disputa jurídica evidencia um crescente isolamento internacional de Israel diante da situação humanitária em Gaza.
A Faixa de Gaza é um dos dois territórios restantes da Palestina, juntamente com a Cisjordânia. Israel controla todos os acessos do povo palestino às regiões, frequentemente culminando em violência.
