O Itamaraty divulgou, nessa quarta-feira (26), uma nota oficial em que critica o posicionamento dos Estados Unidos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam redes sociais norte-americanas no Brasil.
Ontem, o Departamento de Estado dos EUA havia declarado que bloquear o acesso à informação ou aplicar multas a empresas norte-americanas é “incompatível com valores democráticos” e a liberdade de expressão.
Na resposta, o governo brasileiro afirmou ter recebido a manifestação “com surpresa” e rejeitou qualquer tentativa de politizar decisões judiciais brasileiras.
“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, destacou o comunicado.
Entenda o caso
A declaração dos EUA ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar, no último dia 21, a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, famosa por integrantes da extrema-direita. A decisão foi tomada porque a empresa não tem representante legal no país, como exige a legislação.
A rede social vinha sendo usada pelo blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques ao STF e alvos de investigações sobre desinformação. Atualmente, ele vive nos Estados Unidos, e tem prisão determinada pela Justiça brasileira.
A Justiça norte-americana negou um pedido da Rumble e da Trump Media para suspender a decisão de Moraes.
Além disso, a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um projeto para barrar a entrada e permitir a deportação de autoridades estrangeiras que supostamente violem a liberdade de expressão — o que poderia afetar Moraes. A medida também pode afetar a União Europeia, que vem trabalhando contra a desinformação nas redes sociais.
Soberania brasileira
O Itamaraty destacou que o Brasil foi alvo de uma “orquestração antidemocrática” nas redes sociais após as eleições de 2022, e defendeu que as decisões do STF têm como objetivo proteger a democracia e a soberania nacional.
“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do STF, destinadas a assegurar a aplicação da legislação brasileira”, afirmou o comunicado
