O Mercosul concluiu as negociações de um acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O anúncio foi feito durante a 66ª Cúpula do bloco, em Buenos Aires, e marca o encerramento de um processo iniciado em 2017.
O acordo cria uma zona de livre comércio que abrange quase 300 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões, com potencial para beneficiar mais de 97% das exportações dos dois blocos.
Principais pontos do acordo Mercosul-EFTA
O tratado prevê acesso preferencial em livre comércio para quase 99% do valor exportado pelo Brasil, tanto em produtos industriais quanto agrícolas, incluindo carnes, milho, soja, frutas, café, álcool e sucos. Para o setor industrial e pesqueiro, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação na entrada em vigor do acordo. Além disso:
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Eliminação e redução de tarifas: Haverá eliminação imediata de tarifas de importação para bens industriais e redução gradual para setores mais sensíveis, com prazos de até 15 anos para adaptação.
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Serviços e investimentos: O acordo facilita o acesso de empresas brasileiras ao mercado de serviços da EFTA, um dos maiores do mundo, e prevê regras para investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual.
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Sustentabilidade e energia limpa: Inclui compromissos com o Acordo de Paris, práticas produtivas responsáveis e obrigações sobre o uso de matriz elétrica limpa em serviços digitais.
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Segurança jurídica e simplificação: O tratado prevê simplificação de procedimentos aduaneiros, redução de barreiras técnicas e maior transparência, beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas.
Serviços, sustentabilidade e proteção de marcas
Além do comércio de bens, o acordo cobre serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, sustentabilidade e mecanismos de solução de controvérsias. O Brasil garantiu a preservação de políticas públicas estratégicas, como a exclusão de compras do SUS e flexibilidade para preferências em bens e serviços manufaturados nacionais. O tratado também protege 63 indicações geográficas brasileiras nos países da EFTA, fortalecendo a “marca Brasil” no exterior.
Avanço estratégico e simbólico
Apesar do impacto comercial direto ser considerado limitado — menos de 1% das exportações brasileiras têm como destino os países da EFTA —, o acordo é visto como um avanço simbólico e estratégico. Ele amplia a rede de acordos do Mercosul, fortalece a segurança jurídica, facilita investimentos e pode acelerar negociações com a União Europeia.
Os atuais países-membros da EFTA decidiram não fazer parte da União Europeia, mas têm acesso a esse mercado e à livre circulação por meio de acordos específicos.
A expectativa é de um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões sobre o PIB brasileiro, e de aumento de competitividade para o agronegócio nacional, que ganha acesso facilitado e cotas preferenciais para produtos como carnes, café e soja.
O texto do acordo ainda passará por revisão legal, e precisa ser ratificado por cada país envolvido antes de entrar em vigor.
