Qual a avaliação do senhor sobre as opções apresentadas para compensar a desoneração da folha?
Na minha ótica, você livra um lado, mas aperta outro. O imposto sobre JCP [Juros Sobre Capital Próprio] eu acredito que será o principal ponto a ser revisto. Aquela atualização de ativos, eu achei as alíquotas do imposto de renda e da CSLL altas. Talvez não tenha adesão. As condições para pessoa física estão mais palatáveis, já para pessoa jurídica estou achando altas. Mas o relatório ainda precisa de uma análise mais aprofundada por parte dos senadores. É preciso medir a reação do mercado para apresentar emendas e avaliar alterações. Quando fui relator da reforma no Imposto de Renda, que acabou engavetada, mexer no JCP foi uma coisa que não prosperou. Na época, não aceitamos taxar JCP, muito menos taxar dividendos acumulados, o que daqui a pouco voltará a ser discutido.
Como relator do Orçamento, o senhor avalia que a meta de déficit zero é possível de ser atingida?
Hoje pode ser que o governo tenha excesso de arrecadação. Então, tem que mexer em algumas coisas, senão não vai poder usar. Se realmente houver superávit, há possibilidade de flexibilização para poder se gastar mais. Mas, se não houver uma mudança, vamos ter a arrecadação aumentando e também a despesa aumentando sempre. Temos que dar um freio nessas despesas, do contrário não vai adiantar nada. Temos que revisar os benefícios sociais. Tem muita irregularidade. Não é um assunto popular, mas se você quer reduzir gastos tem que encarar a realidade. São coisas estruturais que exigem medidas mais duras. E isso tem que partir do Executivo.
O texto da regulamentação da Reforma Tributária já está no Senado. Precisará passar por muitas mudanças?
Com a retirada da urgência, o projeto deve ser analisado só após as eleições. Acredito que haverá muita mudança. O setor imobiliário, como está no texto, vai sofrer muito. E isso cai sempre sobre o consumidor, porque as empresas repassam. A construção civil também deve ser afetada. E o Minha Casa, Minha Vida. Há também o caso das companhias aéreas. No mundo todo, com exceção da Índia, há isenção de imposto quando se faz um voo internacional. Mas, na Reforma Tributária, não. Pode piorar para as empresas aéreas e haver uma redução no turismo. Além disso, há outras questões problemáticas, como o “imposto do pecado”.
