Rodolfo Nogueira critica entraves burocráticos e alta do diesel

O que a Comissão de Agricultura espera do Programa de Alimentação do Trabalhador [PAT]? O senhor já conversou com o ministro da Fazenda sobre o tema? Há previsão para essa conversa?

A Comissão de Agricultura acompanha com atenção qualquer mudança no Programa de Alimentação do Trabalhador. Nós esperamos que o PAT continue cumprindo seu objetivo principal, que é garantir alimentação digna ao trabalhador brasileiro, sem criar distorções nem aumentar custos para quem produz. Ainda não tivemos uma conversa direta com o ministro da Fazenda sobre isso. Queremos entender a proposta em detalhes e garantir que nenhuma medida penalize o setor produtivo nem aumente a burocracia. O campo já carrega uma carga pesada e não aceitaremos mais entraves.

Quais os desafios da comissão este ano? Temas como demarcação de Terras Indígenas e licenciamento ambiental estão entre eles?

Com certeza. Esses são temas centrais, mas não os únicos. A Comissão de Agricultura tem pela frente uma série de desafios estruturais. A insegurança jurídica causada por demarcações arbitrárias de Terras Indígenas e por um licenciamento ambiental cada vez mais ideologizado continua sendo uma preocupação séria. Mas também estamos atentos ao crescente endividamento dos produtores rurais, o que vem sufocando principalmente os pequenos e médios. A ampliação do crédito rural, com condições justas e acessíveis, será uma de nossas prioridades. Outro ponto fundamental é o escoamento da safra. Não adianta produzir se não há infraestrutura para transportar. Precisamos de investimentos em estradas, ferrovias e portos, além da desburocratização da logística. E, acima de tudo, vamos continuar lutando pela defesa da segurança jurídica no campo. Sem garantia ao direito de propriedade, o Brasil não terá paz no campo nem segurança alimentar nas cidades. Nossa comissão estará vigilante e atuante em todas essas frentes.

Qual a sua análise, como presidente da comissão, sobre os preços dos alimentos? Há alguma movimentação na Câmara sobre o assunto?

A alta nos preços dos alimentos é reflexo direto da falta de incentivo e da dificuldade que o setor produtivo enfrenta no Brasil. O produtor rural está sendo pressionado por todos os lados: custo elevado dos insumos, crédito escasso, insegurança jurídica e, principalmente, o preço do diesel, que impacta diretamente o transporte da produção. A comissão está, sim, atenta a isso. Encaminhamos um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a adoção de medidas para reduzir o preço do diesel no país. Isso não é só uma pauta do agro – é uma medida urgente para aliviar o bolso do consumidor, já que o custo do frete influencia diretamente o preço final dos alimentos. Esperamos que o ministro [Fernando] Haddad receba essa proposta com responsabilidade e sensibilidade, porque não se faz segurança alimentar com combustíveis a preço de luxo.

Além disso, estamos debatendo iniciativas para desonerar a cadeia produtiva e ampliar o acesso ao crédito. O Brasil precisa entender, de uma vez por todas, que só haverá comida barata na mesa quando o campo for valorizado, e não criminalizado.

Como estão as tratativas em torno do PL nº 4.740/24, que estabelece regras para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas, de autoria do deputado Pedro Lupion [PP-PR]?

Embora esse projeto não passe diretamente pela Comissão de Agricultura, estamos acompanhando-o com atenção. Trata-se de um tema que impacta diretamente os conflitos no campo, sobretudo em regiões em que há disputas fundiárias envolvendo comunidades indígenas e produtores rurais. A questão da nacionalidade não pode ser usada como instrumento para fragilizar a soberania nacional nem para alimentar disputas políticas que só aumentam a insegurança jurídica no meio rural. Como presidente da comissão, apresentei o PL nº 1.749/25, que visa proibir que indígenas estrangeiros – que adquirem certidões de nascimento administrativas brasileiras via Funai – recebam benefícios sociais custeados pelos cofres públicos do Brasil.

Não se trata de negar direitos, mas de proteger o sistema de assistência social do país e coibir abusos. O Brasil tem o dever de proteger suas fronteiras e garantir que seus recursos atendam primeiro aos brasileiros, em especial os que vivem do campo e enfrentam diariamente os desafios de produzir. A Comissão de Agricultura vai continuar atenta a qualquer iniciativa que interfira na estabilidade do setor produtivo, mesmo que o tema esteja em tramitação em outras comissões. O produtor rural pode ter certeza: estamos vigilantes.