Presidente da Anatel defende diversificação de cabos submarinos e reforço à regulação de data centers

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Veja a entrevista na íntegra:

Uma das críticas à Lei das Bets é a limitação da autonomia da Anatel para bloquear sites ilegais. A agência tem buscado ampliar seus poderes nesse sentido?

Essa é uma questão importante. Mesmo antes da entrada em vigor da Lei das Bets, já tínhamos um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Prêmios e Apostas, da qual recebemos, periodicamente, listas de sites e aplicativos que operam sem autorização legal. Com base nisso, realizamos bloqueios administrativos nas redes de telecomunicações. Contudo, há limitações para a efetividade desses bloqueios, já que conseguimos atuar apenas sobre as redes de telecomunicações.

No ecossistema digital há outros agentes que não são operadoras de telecom, mas que também viabilizam o acesso a esses sites ilegais. Por isso temos pleiteado, junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, uma atualização que permita estender as ordens de bloqueio a esses outros agentes. Enquanto isso não ocorre, seguimos atuando com os instrumentos que temos, determinando o bloqueio de IPs, URLs, sites e aplicativos junto às operadoras.

Além disso, estamos firmando uma nova cooperação técnica com a Associação Nacional de Jogos e Loterias para aprimorar nosso trabalho de inteligência e aumentar a eficácia no combate às apostas ilegais.

Como a Anatel tem atuado na regulamentação dos data centers? Há atualizações recentes sobre o tema?

Recentemente, aprovamos uma regulamentação voltada para a certificação de equipamentos e redes de telecomunicações. Nela, está previsto que os data centers que fizerem parte da rede de telecomunicações deverão observar os requisitos de certificação da Anatel. Essa é uma inovação, pois, historicamente, esse tema não era abordado na regulamentação. Estamos, portanto, atualizando nosso marco regulatório.

Paralelamente, temos trabalhado em uma regulamentação específica de segurança cibernética que exige das empresas a adoção de políticas adequadas nessa área. Assim, no que diz respeito ao uso de data centers no setor de telecomunicações, a Anatel tem atuado dentro do seu escopo legal para garantir que tais estruturas também estejam contempladas pela regulação setorial. Ou seja, uma vez em operação e integrados à rede de telecomunicações, precisarão se adequar à regulamentação da agência reguladora.

Além da regulamentação, há alguma articulação com o governo federal envolvendo os data centers em que a Anatel está atuando?

Sim. Temos mantido um diálogo constante com o Ministério das Comunicações. Um exemplo é a consulta pública sobre a política de cabos submarinos internacionais. Esses cabos, ao chegarem ao Brasil, acabam ancorando pontos de conexão que se tornam polos atrativos para a instalação de data centers, como ocorre hoje na região da Praia do Futuro, em Fortaleza, onde chegam diversos cabos que atendem o Brasil. Esse cenário cria uma concentração significativa de infraestrutura crítica em um único local, o que representa um risco relevante. Por isso temos atuado junto ao Poder Executivo em duas frentes.

A primeira refere-se à diversificação dos pontos de ancoragem desses cabos, considerando outros locais do litoral brasileiro, como São Paulo, Rio de Janeiro e o Sul do país. A segunda frente refere-se à proteção dessas infraestruturas, que hoje, em alguns casos, como na Praia do Futuro, ainda carecem de medidas de segurança adequadas.

O que podemos esperar dos dois indicados da Anatel sabatinados no Senado Federal?

Eu, que já passei por duas sabatinas, sei bem o frio na barriga que dá, mas estou confiante de que ambos os indicados serão aprovados sem grande dificuldade. Octavio Penna é servidor da Anatel, profundo conhecedor da regulação setorial e dos desafios das telecomunicações e da radiodifusão. Tem uma longa trajetória no setor público e é extremamente qualificado. Sua indicação ao Conselho Diretor certamente nos orgulha, pois ele será o terceiro servidor de carreira a ocupar esse cargo na história da agência.

E o doutor Edson Holanda é um advogado de grande experiência. Foi gerente jurídico da Telebrás e conhece profundamente os desafios do setor, tanto do ponto de vista regulatório quanto do ponto de vista legislativo. Ele trará uma visão jurídica importante ao Conselho Diretor e, certamente, contribuirá muito na condução da Anatel.