Pix é o maior ponto de embate dentro da PEC do BC, diz relator

Veja a entrevista completa: 

Gostaria de saber do senhor, como relator da PEC nº 65/23, como ficam os servidores do Banco Central com a autonomia do banco. Haverá alguma mudança em relação às contratações, ao regime CLT ou às demissões?

Minha principal preocupação é com os inativos, pensionistas e aposentados. Eles não serão prejudicados. Continuarão com os mesmos direitos e terão os reajustes salariais garantidos, com base na paridade com os servidores da ativa, por muitos e muitos anos. Ou seja, sempre que houver aumento para um servidor em atividade, o aposentado também será contemplado. Sobre o regime CLT, ele poderá ser implementado com a regulamentação que está por vir. No entanto, ninguém será exonerado ou demitido, exceto em casos de decisão judicial ou de denúncias devidamente apuradas. Fora isso, não há risco de demissão. Claro, se o servidor quiser sair por conta própria, é outra situação. Mas não haverá demissão em massa nem desligamentos arbitrários. Também existe a possibilidade de novos concursos públicos serem abertos.

Que tipo de entidade pública o Banco Central se torna com a autonomia? Inicialmente, falava-se em um modelo de autarquia com independência total, administrativa e financeira. Isso será mantido? O Banco Central poderá, por exemplo, encaminhar a própria proposta orçamentária?

Com a aprovação da PEC, o Banco Central passará a ter um regime jurídico próprio, com natureza especial. O que isso significa? Ele continuará sendo uma entidade do setor público, mas poderá exercer atividades com características do setor privado. O orçamento ainda é um ponto de divergência com o governo. A ideia é que o orçamento seja aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e, depois, encaminhado ao Senado apenas para referendo. Ou seja, caberá ao Senado analisar e, normalmente, aprovar a proposta, por isso usamos o termo “referendar”.

Além desse impasse, como estão as tratativas com o governo? Quais os outros pontos de divergência?

Primeiramente, quero deixar claro que estou cumprindo o meu dever. Estou fazendo o que considero melhor para o país. O Banco Central, hoje, é como um Boeing operando com orçamento de teco-teco. Faltam recursos. Tudo o que o BC precisa tem de ser solicitado ao governo. Não há concurso há anos, e o Banco vem perdendo servidores constantemente. Estamos defendendo o banco, principalmente por causa do Pix, que tem enorme apelo popular. Todo mundo usa, e o sistema está constantemente ameaçado, inclusive por fraudes. Faltam equipamentos adequados e pessoal suficiente para administrar o Pix de forma segura. Esse é um dos grandes impasses. A meu ver – e é só uma percepção –, o Pix é o ponto de maior divergência com o governo. De tempos em tempos, surgem discussões sobre taxar o Pix. Nós temos sido firmes em dizer: o Pix não pode ser taxado para pessoas físicas. O governo pouco contribuiu. Quando perceberam que não havia mais alternativa, vieram me entregar um documento de última hora, na véspera.

Como está o alinhamento com o Banco Central?

Estamos bem alinhados com o Banco Central. Conversei muitas vezes com o Gabriel Galípolo [presidente da instituição]. Chegou um momento em que eu disse a ele que já sabia o que o BC queria e o que estava sendo negociado. Então, propus: vamos para o voto. Meu relacionamento com o Banco Central é muito bom. Me agradecem, mas não precisam. Não faço nada por vaidade. Sou republicano. Estou aqui para ajudar. Não sou herói, nem salvador. Sou independente. Apenas cumpro o meu papel. E, acredite, essa geração, que já é a geração do Pix, será beneficiada com a manutenção de um serviço gratuito e eficiente.

Senador, o tema foi adiado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Quanto tempo o senhor acha que esse cabo de guerra deve durar?

Não vai demorar. Eles vão pedir vista, como de praxe. Inicialmente, eram contra a proposta apenas por ela estar ligada ao nome de Roberto Campos Neto [ex-presidente do Banco Central]. Chegamos a estar prontos para votar em determinado momento. Agora, não podemos perder essa oportunidade. Precisamos votar. O Parlamento é o lugar do voto. O que o Parlamento não pode fazer é fugir da sua obrigação. Pode discutir, pode questionar, mas não pode evitar o voto. Então, vamos em frente. É hora de decidir.