Com expectativa de votação antes do recesso parlamentar, as alterações do Senado no PL do Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/21) foram bem avaliadas pelo relator na Câmara, Zé Vitor (PL-MG). Em entrevista à Arko Advice, o deputado considerou como positiva a criação de um processo licenciatório resumido para projetos considerados estratégicos – inclusão feita por sugestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pela proposta, seria criada a figura da Licença Ambiental Especial (LAE), o que, segundo o senador, permitiria superar a lentidão e a burocracia do processo atual, descritas como entraves ao desenvolvimento econômico e à atração de investimentos. Alcolumbre é um dos principais defensores da exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas. Ele pressiona o Ibama a liberar o licenciamento da perfuração, mas o órgão tem resistido, apresentando questionamentos e exigindo estudos de impacto. O Amapá, estado do senador, seria o principal beneficiário dos royalties do petróleo, em caso de exploração do bem mineral.
Por outro lado, a inclusão da mineração de grande porte ou de alto risco nas novas regras de licenciamento pode enfrentar dificuldades. Na primeira fase de tramitação do projeto, a Câmara havia aprovado a exclusão desses empreendimentos das novas regras.
Na entrevista, Zé Vitor ainda criticou a tentativa do governo de adiar a discussão na Câmara. “Esse assunto não interessa só aos ruralistas, interessa ao Brasil. Frequentemente, há uma tentativa de colocar ruralistas contra ambientalistas, o que acaba danificando o debate”, avaliou.
Veja a entrevista completa:
Qual a importância da aprovação das novas regras de licenciamento ambiental?
Esse assunto não interessa só aos ruralistas, interessa ao Brasil. Frequentemente, há uma tentativa de colocar ruralistas contra ambientalistas, o que acaba danificando o debate. O licenciamento não é para desmatar. Pelo contrário, o que nós estamos propondo é que a pena seja dobrada para aqueles que causam algum tipo de degradação ou poluição ambiental. O empreendedor passa a ter um papel de ainda mais vigilância, porque, em alguns casos, é ele que assume o compromisso. Se não cumprir as normas, será punido duplamente.
A gente entende que o processo de licenciamento ambiental hoje é burocrático e incerto, sobretudo porque não tem regras nem prazos claros. Independentemente se o licenciamento for liberado ou não, mas ele precisa ser analisado. Buscamos racionalizar o processo, não flexibilizar. Hoje a regra permite que, subjetivamente, estratégias sejam utilizadas para, conforme a ideologia e não a técnica, impedir que um empreendimento se instale e opere. Esse debate tem mais de 20 anos no Congresso. Eu vejo que está maduro o suficiente para poder ser discutido e levado ao plenário.
A ministra Marina Silva (Rede) pediu mais tempo para analisar o projeto. Como deve ser a tramitação?
Marina está procurando secretários de Estado, entidades e ONGs para fazer um movimento contrário. Percebo que ela não quer discutir o projeto, não quer votar. E o Congresso não pode pactuar com isso. Temos legitimidade e responsabilidade para decidir. O projeto deve estar pronto para votação em três semanas. A partir daí, sua votação, ou não, dependerá de uma decisão política do presidente da Câmara e dos líderes. Nesse prazo, temos condição de ter um grande debate, tirar todas as dúvidas, até porque esse texto já passou pela Câmara. Agora é simplesmente uma avaliação do que mudou. Faremos um seminário no dia 8 de julho com a participação de várias entidades e de ministérios. Simultaneamente, faremos uma sequência de reuniões, com secretários estaduais, com entidades. Ninguém deixará de ser ouvido, mas o debate tem de ter objetividade, não pode ser simplesmente para ganhar tempo. Essa estratégia não é aceitável.
Qual a sua avaliação sobre as mudanças promovidas pelo Senado, particularmente para a simplificação do processo para projetos estratégicos, com a Licença Ambiental Especial (LAE)?
O meu sentimento inicial é de que o texto do Senado, com a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), aprimorou o que fizemos na Câmara. Há uma tendência de seguir naquela linha, com alguns temas necessitando de aprofundamento, como a mineração. [O Senado incluiu a mineração de grande porte ou de alto risco nas novas regras de licenciamento.] Como no texto da Câmara não havia essa previsão, precisamos ter um entendimento melhor sobre o tema para analisar.
Eu tenho simpatia pelo tema da LAE, porque há necessidade de definição de projetos prioritários para análise. Não significa que esses projetos não vão seguir regras ou que vão atropelar a legislação. Mas eles devem ter um rito especial, conforme o porte e o potencial poluidor. Então, aqueles de maior porte e com maior potencial poluidor, obviamente não se enquadram em regimes simplificados. Eles têm que cumprir as etapas rigorosamente, sem pular nenhuma delas. Mas aqueles que têm um impacto já conhecido, que contam com tecnologias conhecidas, que são estratégicos, desde que aprovados por um conselho estratégico de governo, eu acho que eles podem, sim, ter um regime diferenciado de tramitação.
O Senado também aprovou uma emenda que dispensa de licenciamento as obras de saneamento até que as metas de universalização de cobertura sejam atingidas. Isso deve ser mantido?
Há, sim, uma tendência de que seja mantido. É preciso, inclusive, detalhar o que é saneamento, porque o saneamento não é apenas água e esgoto. Há uma discussão sobre se, com o marco legal do saneamento, os resíduos também estariam incluídos. Há uma pressão enorme para se dar fim aos lixões. Mas hoje temos dificuldade de garantir isso, não só pela falta de recursos, como também pela morosidade nos licenciamentos. Esse tipo de empreendimento, ou seja, alguns deles têm possibilidade de ter um rito simplificado, considerando que a tecnologia avançou muito, as técnicas e as boas práticas estão muito mais disseminadas, os impactos já são mais conhecidos, as mitigações e compensações também são possíveis. Obviamente que em áreas prioritárias para preservação ou que têm algum valor ecológico maior, não pode haver autorização simplificada. Mas, se for numa área já consolidada, não vejo dificuldade de o saneamento ter esse rito diferenciado também. Investimentos em saneamento são positivos para o meio ambiente.
