Kajuru: deputados têm bons motivos para aprovarem PEC do fim da reeleição

Como parlamentar e autor da medida, é motivo de orgulho a aprovação da PEC Kajuru, que extingue a reeleição para cargos do Executivo e, assim, permite o reencontro do Brasil com sua história constitucional republicana. A meu ver, o fim da reeleição no Executivo e a unificação de todas as eleições a cada cinco anos devem resultar em economia de recursos públicos e em freio à corrupção, que, infelizmente, marca os ciclos eleitorais no país. Hoje, são bilhões jogados na vala da corrupção a cada dois anos, dinheiro que poderia ser investido em segurança pública, saúde e educação.

E aqui, no Senado Federal, como o senhor acha que será a aceitação em plenário?

Creio que, no Senado, a PEC Kajuru, assim denominada pelos presidentes Rodrigo Pacheco [ex-presidente da Casa] e Davi Alcolumbre [atual presidente], deve ser aprovada com folga por mais de 60 votos. Há discordâncias quanto ao tempo de mandato dos senadores, que alguns defendem seja de dez anos, e não de cinco, como aprovado na CCJ. Imagino que o relator, senador Marcelo Castro, e o presidente Alcolumbre vão coordenar um acordo sobre o tema sem maiores dificuldades.

Qual o clima na Câmara em torno da perda de reeleição? Nos bastidores se comenta que a aprovação lá será mais difícil. Quais suas expectativas?

Acredito que a PEC será bem recebida na Câmara. Se os deputados federais passarem a ter mandato de cinco anos, ao invés dos atuais quatro, já terão um bom motivo para apoiar a proposta. Além disso, num momento em que tanto se discute como reduzir despesas e promover equilíbrio fiscal, tenho certeza de que os parlamentares vão se posicionar a favor da PEC, ou seja, por mais governabilidade, menos gastos e maior eficiência na gestão pública.

O senhor protocolou um projeto de lei para alterar o Marco Legal das Criptomoedas e incluir a tipificação de crimes relacionados à manipulação de mercado com ativos digitais. Qual a espinha dorsal desse projeto?

O que proponho é a inclusão de um novo artigo no Código Penal, inspirado na regulação europeia, para criar tipos penais específicos para crimes com criptomoedas que não são considerados valores mobiliários. O objetivo é punir práticas como manipulação de mercado, operações simuladas e disseminação de boatos que distorcem os preços de criptoativos. O projeto visa preencher lacunas existentes na legislação e, assim, proteger os brasileiros de fraudes que hoje quase sempre ficam impunes.

É importante deixar claro que o projeto não interfere na competência da Comissão de Valores Mobiliários, pois trata apenas de ativos fora de sua alçada. É um passo firme para equilibrar inovação com proteção ao cidadão e dar mais segurança ao mercado brasileiro.

Senador, o senhor acha que o presidente Davi Alcolumbre vai pautar a CPMI do INSS? Qual a sua opinião sobre a matéria?

Eu assinei o pedido da CPMI e acredito que ela será pautada. Espero uma investigação séria, conduzida por parlamentares sérios, independentes, e que não atuem contra os interesses do Brasil. Quem estiver envolvido, seja parlamentar, irmão do presidente, funcionário do INSS ou dirigente de associação, que vá para a cadeia. Quem não deve não teme. Só não podem ser penalizados o pensionista e o aposentado. Que sejam criados mecanismos eficazes para evitar a repetição da fraude.

Quais suas expectativas para 2026 em relação à sua carreira política?

Não quero falar sobre isso agora, em junho de 2025. Neste momento, estou focado na minha saúde e no meu trabalho. Gosto de viver o presente, 2026 ainda está distante. Vou cuidar dele quando chegar.