Após semanas turbulentas na Câmara, com a análise da cassação de Glauber Braga (Psol-RJ) e a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a Casa tenta retomar a análise de projetos. E, no que depender do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), Paulo Azi (União-BA), o primeiro tema a entrar na pauta deve ser o fim da jornada de trabalho 6×1.
Em entrevista à Arko Advice, o deputado defendeu que “é fundamental avaliar o impacto econômico, a possibilidade de aumento de custos, e se isso virá acompanhado de ganhos de produtividade”.
Confira a entrevista completa:
A pauta da CCJC acabou afetada pela suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Vencidas essas questões, qual deve ser a prioridade da comissão?
O início da nossa gestão foi conturbado devido a esses dois processos envolvendo deputados. Superada essa fase, nosso foco é dar atenção especial às pautas de iniciativa do governo, que tem legitimidade para propor projetos voltados para a implementação de suas políticas públicas. A PEC da Segurança Pública, por exemplo, terá prioridade, pois segurança é uma das principais preocupações da população. Também consideramos essencial debater os temas econômicos. O país vive um momento delicado, e projetos que tragam previsibilidade aos agentes econômicos e segurança jurídica aos setores produtivos receberão atenção especial, incluindo pautas importantes para a agropecuária.
Daremos atenção também às demandas dos trabalhadores. O governo sinalizou interesse em discutir a redução da jornada de trabalho. Entendo ser o momento de a Câmara se debruçar sobre o tema, com uma discussão ampla, envolvendo empregados, empregadores e toda a sociedade. É fundamental avaliar o impacto econômico, a possibilidade de aumento de custos, e se isso virá acompanhado de ganhos de produtividade. Também é preciso saber até que ponto o governo poderá contribuir para absorver esses custos.
A resistência dos governadores, com receio de perder poderes para a União, pode travar o avanço da PEC da Segurança Pública?
A PEC tem, no âmbito da CCJC, basicamente a avaliação da sua admissibilidade. Então, não vamos tratar das questões de mérito inseridas na PEC. É óbvio que o ponto central é se existe ou não uma invasão de competência que poderia ferir o Pacto Federativo. Por isso é importante a gente ouvir o ministro, autor da proposta, e os governadores. Até para que, se for o caso, possamos avançar em alguma alteração no texto. O próprio governo tem dito que não é do seu interesse usurpar qualquer atribuição que pertença a governadores e prefeitos.
O senhor acredita que a obstrução do Partido Liberal pode impedir a análise desses temas?
Se esse tema continuar na pauta da Câmara sem uma definição, isso pode atrapalhar. O PL é o maior partido da Casa, e é um desafio para toda a classe política buscar uma solução definitiva para que possamos virar essa página. Eu entendo que houve um exagero do Supremo na aplicação das penas [aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro], colocando praticamente todos sob a mesma avaliação. Pessoas que podem ter sido organizadoras e mentoras não podem estar no mesmo patamar de quem participou de uma manifestação de forma, muitas vezes, inocente.
A sociedade claramente não concorda com o rigor das penas. Isso está sendo observado pelos parlamentares nas ruas. Por isso há pressão na Câmara para tratar definitivamente do assunto. O presidente [da Casa], Hugo Motta, tem buscado uma saída que não pareça confronto com ninguém. Mas precisamos, de fato, virar essa página — se for o caso, submeter ao plenário um texto que não trate todos os envolvidos de forma igual e que permita à Casa decidir soberanamente sobre o tema.
A coleta de assinaturas para a CPI do INSS e a urgência da anistia mostram que parte do União Brasil faz oposição, mesmo com ministro no governo. O senhor acha que o partido precisa definir logo sua posição?
Acho que sim. O partido já começou a fazer tratativas internas em busca de uma identidade, para que possamos defender efetivamente um projeto. Claro que, como ocorre em praticamente todos os partidos de centro, há deputados mais próximos e outros mais afastados do governo, muito em função da distribuição regional configurada na última eleição. Pessoalmente, defendo que o partido deve rapidamente tomar uma decisão quanto ao seu projeto futuro, ainda mais após o lançamento da pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado [à Presidência]. É preciso que haja cada vez mais uma posição única.
A presença de alguns ministros e de quadros filiados ao partido foi reflexo dessa divisão e da polarização das últimas eleições. Desde o início, ficou claro nas tratativas com o governo que essa presença não representava um apoio incondicional nem inseria o partido na base aliada do presidente Lula. Tratava-se da participação de quadros ligados a uma ala mais próxima do governo, sem autoridade para posicionar o partido como integrante da base governista.
