O senhor apresentou requerimentos convidando os ministros Fernando Haddad e Esther Dweck para discutir a situação das agências reguladoras. O que deve ser questionado?
Eu sou totalmente favorável à regulação no Brasil. Acho que a regulação é algo muito importante. A gente tem, efetivamente, uma situação de depreciação do trabalho das agências em função de não reposição de pessoal e de orçamento. Há uma precarização enorme da regulação no Brasil. Acho, inclusive, que algumas agências têm um desempenho bem fraco em função disso e de algumas outras coisas. As agências não estão respondendo aos anseios da sociedade. Precisamos tratar o sistema regulatório com outra visão.
O que precisa mudar? A greve tem colocado pressão?
Precisamos ter um plano estratégico para a regulação brasileira. Nós temos que entender o que se pretende com o sistema regulatório, o que se quer fazer com a regulação. Temos que ter reposição de pessoal, as agências precisam ter uma certa autonomia financeira, para que não tenham dependência, não fiquem amordaçadas ou atreladas ao Poder Executivo. Precisam ter liberdade de regular. Precisam ter liberdade de regular. Claro que entendemos que o Brasil tem problemas, temos contingenciamento, por exemplo, para cumprir meta fiscal. Não podemos esquecer o contexto em que vivemos. Ainda assim, temos que ter um trabalho estratégico.
A Câmara discute, de tempos em tempos, o papel das agências reguladoras. As decisões deveriam precisar passar pelo Congresso?
Eu acho que esta é uma questão que tem que ser discutida também. Acho que pode entrar nessas audiências. Tem questões que precisam ser redefinidas. Vamos tentar fazer uma discussão ampla.
Sobre a necessidade de o Congresso referendar as decisões, acredito que isso depende de que decisões estamos falando. Não dá para cravar com tanta brevidade. É importante dizer que o sistema brasileiro de regulação é um bom sistema que tem um bom nível de maturidade. Construímos algo importante. Precisamos que o sistema regulatório seja independente, que tenha credibilidade, porque é ele que garante os investimentos. Sem um sistema de regulação forte, veja o que acontece em países onde não se tem independência, onde há interferência do ditador, como a Venezuela. O investidor foge.
