A bancada ruralista no Congresso Nacional ameaça obstruir votações no Congresso caso o governo federal não regulamente três leis essenciais para o setor: a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), a Lei dos Pesticidas (Lei 14.785/2023) e a Lei dos Bioinsumos (Lei 15.070/2024). O alerta foi feito pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em entrevista à Arko. Segundo ele, a mais antiga dessas normas foi sancionada há dois anos e ainda não foi regulamentada, o que prejudicaria os produtores rurais, e travaria investimentos no agronegócio.
Além da regulamentação dessas leis, Souza destacou que o setor está preocupado com os vetos do presidente Lula a dispositivos que protegiam os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) na regulamentação da reforma tributária. Segundo ele, se não houver acordo para derrubar os vetos, a Bancada do Agro usará sua força política para destacá-los e votar separadamente no plenário.
“Não havendo acordo para derrubar esses vetos, que são caros ao setor político rural, vamos destacar e votar em separado para derrubar em plenário. Temos força, já fizemos isso em outros vetos no passado”, afirmou Souza.
Pautas prioritárias para o agronegócio em 2025
O deputado ressaltou que a principal preocupação do setor é o custo de produção, que vem sendo impactado pela inflação, câmbio e juros elevados. Ele argumenta que o governo precisa entender que o produtor rural não determina os preços dos alimentos, já que os custos de produção subiram significativamente nos últimos anos.
“O alimento que chega à mesa do brasileiro está na metade do preço para o produtor em relação a três ou quatro anos atrás. O produtor está gastando mais para produzir e vendendo mais barato. A diferença está nos impostos, principalmente nos combustíveis e na energia”, explicou Souza.
Entre as pautas prioritárias, a bancada ruralista defende:
- Plano Safra, Pronaf e seguro rural para garantir previsibilidade aos produtores;
- Juros compatíveis com a realidade do setor agrícola;
- Regulamentação das leis já sancionadas para evitar insegurança jurídica;
- Oposição a qualquer tentativa de taxação das exportações.
Articulação no Congresso e possíveis travas em votações
Segundo Souza, a bancada do agronegócio tem força para influenciar o andamento das votações no Congresso. Caso o governo não avance na regulamentação das leis ou tente aumentar a carga tributária sobre o setor, a obstrução de pautas será uma estratégia utilizada pelos parlamentares do agro.
“O governo precisa regulamentar a lei do autocontrole, a lei dos pesticidas e a lei dos bioinsumos, sancionadas há dois anos, mas ainda não regulamentadas. Para pressionar o Executivo, podemos travar pautas e não votar em determinada situação enquanto o governo não regulamentar essas leis de interesse do agro”, reforçou.
Além disso, há preocupação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a reforma do Imposto de Renda e o imposto sobre patrimônio, temas que devem ser amplamente debatidos neste ano.
A expectativa é que a bancada siga pressionando o governo e articulando com o Congresso para garantir avanços nas demandas do setor agropecuário ao longo de 2025.
