A medida provisória (MP) que taxa papéis isentos (MP 1.303/25) enfrenta um momento de dificuldades no Congresso. Porém, dentro do Ministério da Fazenda, essa pauta é vista como essencial para atingir as metas fiscais do ano que vem. Fonte ouvida pela Arko Advice coloca ainda outro projeto na lista dos prioritários para o cumprimento do arcabouço em 2026: a revisão dos benefícios fiscais (PLPs 41/19 e 182/25).
Desaquecimento da atividade e arrecadação
Na visão da Fazenda, a atividade econômica está desaquecendo. Isso tem sido percebido na arrecadação de ICMS dos estados e na arrecadação federal, que tem vindo abaixo do projetado. Esse ambiente de dificuldades deve se prolongar para 2026.
A Selic em patamar elevado também é citada como um elemento relevante para esse cenário. A menor atividade econômica deve impactar diretamente a arrecadação tributária.