O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu, em decisão monocrática nesta quarta-feira (15), a exigência de que o governo busque o centro da meta fiscal — déficit zero — em 2025.
A decisão atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e representa alívio imediato para o Executivo, afastando o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.
Na prática, a decisão permite à União operar dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal, foco defendido pela equipe econômica, e trabalhar com déficit de até R$ 31 bilhões, valor correspondente a 0,25% do PIB. Zymler justificou o despacho pela impossibilidade prática de impor novos contingenciamentos, e pelo “grave risco” que um bloqueio representaria às políticas públicas e à execução de programas sociais essenciais.
Implicações fiscais e políticas
O impasse teve início quando o plenário do TCU entendeu, em setembro, que a busca pelo piso da meta — e não pelo centro — feria as normas de responsabilidade fiscal. A AGU defendeu que a meta deve considerar a faixa de tolerância prevista em lei, que permite variação para superávit ou déficit dentro do intervalo de 0,25% do PIB.
A decisão também ocorre em meio às negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao esforço do governo para preservar programas prioritários sem cortes adicionais. Apesar de temporária, a medida tem peso político sobre a credibilidade do novo arcabouço fiscal, devendo ser revisada pelo plenário do TCU em 2026.
